| Projeto: |
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PL 503 02/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-503/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0503-2007 |
| Promovente: |
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Ushitaro Kamia |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FORMA DE UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / EMBALAGEM / LIXEIRA / LIXO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PRODUTO / PROTECAO AMBIENTAL / SACO / SACOLA PLASTICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1773-2007
ver documento Urbs1268-2008
ver documento Adm1528-2008
ver documento Fin0438-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/08/2007 | Encaminhado em 31/08/2007 | | CCJ | Recebido em 31/08/2007 | Encaminhado em 30/11/2007 | | URB | Recebido em 30/11/2007 | Encaminhado em 31/10/2008 | | ADM | Recebido em 31/10/2008 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 24/04/2009 | | SGP2 | Recebido em 24/04/2009 | Encaminhado em 12/05/2009 | | FIN | Recebido em 12/05/2009 | Encaminhado em 06/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2010 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/03/2021 | |
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| Encerramento: |
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15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |